As críticas e questionamentos da população à terceirização do Hospital Regional de Assis destacaram que o projeto de entrega da saúde pública à Organizações Sociais (OSS) comandado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) só recebe apoio dos empresários beneficiados pelo modelo.

A audiência pública na Câmara Municipal de Assis, cidade do interior de São Paulo, na noite dessa terça-feira (24) revelou que o procedimento é repleto de irregularidades e além dos prejuízos financeiros, entrega a pior no atendimento da população, uma das razões de o SindSaúde-SP ir à luta na próxima sexta-feira (27) em ato-assembleia que discutirá a greve da categoria. 

Presente no encontro, o presidente do SindSaúde-SP, Gervásio Foganholi, alertou que o primeiro passo do modelo de entrega do patrimônio público sempre é piorar o atendimento, como ocorreu com a unidade, num movimento que ele chamou de “caos provocado”. 

A participação também de outros parlamentares da Casa durante a atividade, algo incomum em encontros desse tipo, também demonstra que a resistência a esse sistema até mesmo de representantes da base do governo tem crescido. 

Além disso, apontou o dirigente, houve ampla participação da sociedade, em manifestações favoráveis ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao funcionalismo público. 

“Ouvimos pessoas falando que esse é um projeto ideológico, que o governo está vendendo o Estado, que o SUS tem de ser preservado ou será a população quem pagará o preço. Toda situação pode ser mudada, mas isso não acontecerá só através do sindicato, precisamos de uma união entre nós, que temos um papel corporativo, com a sociedade que depende do equipamento para sensibilizar o governo a mudar a estratégia”, definiu. 

Falta conhecimento 

O dirigente apontou que o processo segue um roteiro que inicia pela queda no investimento da unidade e em seguida ocorre a entrada da terceirizada que, num primeiro momento, melhora o nível. Mas o cenário logo muda, afinal, a empresa, ainda que se defina como sem fins lucrativos, tem compromisso com o patrimônio e não com a população. 

Foi isso o que demonstrou o diretor executivo do SindSaúde-SP e conselheiro Nacional de Saúde, Mauri Bezerra, em uma apresentação que apontou fraudes no contrato da OSS Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” (CEJAM) que atualmente tem convênio no Hospital Regional de Assis, para gerir os setores de Urgência e Emergências (pronto-socorro referenciado), Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) e leitos clínicos e cirúrgicos.

Além da quarteirização do atendimento no valor de R$ 755.492 para uma servidora pública, medida que fere o Estatuto do Funcionalismo Público, somente 40% do quadro de profissionais poderia ser formado por pessoas jurídicas, mas a entidade chega a 80% da equipe nesse modelo. 

“A terceirização que por si já uma forma de fragilização, ao não realizar concurso público, piora ainda mais com a priorização de contratos como PJ, algo que torna a situação pior tanto para trabalhadoras e trabalhadores quanto para a população atendida”, explica Mauri. 

Ele também ressaltou na apresentação que uma Comissão Parlamentar de Inquérito em 2018 que investigou as OSS na Assembleia Legislativa de São Paulo, contratou diversas irregularidades como falta de rastreabilidade de recursos entre contratos, superfaturamento na aquisição de insumos por OSS, uso de verbas públicas para despesas não previstas em contrato, quarteirização ilegal de atividades-fim da saúde e contratações sem critérios ou processos. 

Para piorar, a transferência de gestão não implica numa economia real ao Estado, pois os valores “economizados” com pessoal são gastos com estrutura gerencial, contratos e sobrepreço em aquisições diversas.

Prova disso é que as unidades de Assistência Médica Especializada (AMEs) e hospitais estaduais sob a gestão de OSS tinham custo médio 15% a 25% superior ao das unidades diretamente geridas pelo estado. A investigação ainda constatou que das 170 unidades auditadas, 10% tinham produtos próximos da validade, 30% armazenamento inadequado, 25% possuíam equipamentos quebrados e limpeza deficiente e mais da metade estava sem certificado do Corpo de Bombeiros (AVCB). 

Ainda assim, atualmente, 64% dos leitos operacionais estão sob gestão dessas organizações, como é o caso do Hospital Regional de Assis, referência regional de média e alta complexidade, que atende 25 municípios da região mantém programas fundamentais como o Pétala (para amparar vítimas de violência sexual) e a Gestação de Alto Risco. 

Todos(as) às ruas no dia 27 – Para Gervásio, a assembleia geral da saúde desta sexta-feira (27) é fundamental para reverter esse quadro e o ato aliado à mobilização contra as privatizações que também acontecerá no mesmo dia, às 15h, na Avenida Paulista (diante do MASP), será uma forma de levar a informação à população sobre a importância da luta.

“A CUT-SP e as demais centrais chamaram essa discussão para o macrossetor do serviço público, um grande acerto para tirar a pauta somente das mãos de um sindicato para transformar em algo que afeta toda a população por meio da privatização dos cemitérios, da Sabesp, da Fundação Casa, do Metrô, da educação e também dos hospitais. Esse ato começa agora, mas vai crescer, inclusive com as audiências públicas também em outras regiões”, disse.