O Governo do Estado de São Paulo anunciou mais uma venda de equipamento público para o setor privado, por meio de contrato de gestão com Organização Social. O assunto será debatido na Audiência Pública nesta terça-feira (24), às 19h, na Câmara Municipal de Assis.

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A audiência é uma iniciativa do vereador de Assis, Reinaldo Nunes, o Português (PT), que destacou a importância do debate para as trabalhadoras e os trabalhadores que atuam no hospital e para toda a população das 25 cidades da região que tem o Regional de Assis, como referência.

“Existem questões que preocupam os trabalhadores e, principalmente, a população. Por isso, convidamos todos a participar da audiência. Enviamos convites ao secretário estadual da Saúde, Dr. Eleuses Paiva; ao diretor do Cejam, empresa que administra cinco serviços no Hospital Regional; à Divisão Regional de Saúde; ao Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP); à Assembleia Legislativa; e a diversos deputados, alguns dos quais já confirmaram presença”, afirmou o parlamentar.

O SindSaúde-SP repudia a entrega do serviço público de saúde para o setor privado, que apesar de se esconder atrás do nome de organizações sem fins lucrativos ou filantrópicas, ganham muito dinheiro como foi comprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Sociais de Saúde (CPI das OSs) realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2018.

O SindSaúde-SP luta em defesa do Hospital Regional Assis há décadas e denunciou, principalmente, no último período os problemas causados pela falta de profissionais para a assistência.

Infelizmente, a privatização do Hospital Regional de Assis não é um caso inédito. O governo Tarcísio de Freitas está fazendo uma mega liquidação da saúde pública. Em 2024, entregou em um “pacotão” o Hospital Geral de Taipas, o Hospital Geral de Vila Penteado e o Hospital Rota dos Bandeirantes.

Em outro pacote, colocou o Hospital Estadual de Presidente Prudente, que era da administração direta, para ser entregue para uma única OS, com a AME Presidente Prudente, Lucy Montoro de Presidente Prudente e Hospital Regional de Presidente Prudente.

Atualmente, está aberto o processo de chamamento público, do Hospital Heliópolis, do Hospital Ipiranga, do Hospital Infantil Darcy Vargas e do Hospital Geral de Guaianases, entre tantos outros por todo o estado.

O SindSaúde-SP é contra a privatização e avalia que existe solução, a contratação por meio de concurso público e mais investimentos na manutenção e modernização dos equipamentos construídos ao longo de décadas, onde profissionais estabelecem laços com a população, fundamentais para prevenção e diagnóstico assertivo, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, o modelo adotado pelo governo Tarcísio, não bastasse ignorar as necessidades da população, ao abrir mão de investimentos fundamentais para melhorar o atendimento e assim colocar as unidades em situação de penúria para justificar o repasse à iniciativa privada, não resiste ao mínimo do bom senso, já que as OSs seguem a receber dinheiro público para realizar a gestão. Mas se é para transferir os recursos do Estado, porque não o fazer diretamente às unidades de saúde? O que justifica esse atravessamento? A quem interessa isso?

O SindSaúde-SP destaca mais uma vez a falta de respeito com os(as) profissionais que atuam nos equipamentos, que mesmo sobrecarregados, com baixos salários e sem condições dignas para exercer suas funções, não abandonaram os pacientes. São profissionais que lutam pela vida da população e que se colocam em risco diariamente para cuidar do outro, ainda que da parte de quem deveria vir, o governo, o apoio seja escasso.