Autor: Sindsaúde
RÉu: : Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
AÇÃo: Ordinária Coletiva
Objeto da AÇÃo: Aposentadoria – Reembolso do desconto de Contribuição Previdenciária dos servidores inativos dede a vigência da EC 20/98 até a data da entrada em vigor da EC 41/03
Data de Entrada: 02/02/2004
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 6ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem:053.04.002370-5
Autor:Sindsaúde
RÉu: : Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP
AÇÃo:Ordinária Coletiva
Objeto da AÇÃo: Aposentadoria - Restituição de Descontos de contribuição previdenciária durante a vigência da EC nº 20/98 -12/12/98 a 31/12/2003
Data de Entrada: 18/12/2006
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 8ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem: 583.53.2006.137598-8
Autor: Sindsaúde
RÉu: : Secretário de Estado da Saúde
AÇÃo: Mandado de Segurança Coletivo
Objeto da AÇÃo: Aposentadoria - Pagamento de GASS aos aposentados
Data de Entrada: 16/05/2001
Local de Origem: São Paulo
DistribuiÇÃo de Origem: 6ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem: 053.01.008854-0
Autor: Sindsaúde
RÉu: : Secretário de Estado da Saúde
AÇÃo: Mandado de Segurança Coletivo
Objeto da AÇÃo: Aposentadoria - Suspender desconto Previdenciário de 5%, criado pela LC 943/2003
Data de Entrada: 03/12/2003
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 9ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem: 053.03.030188-5
Autor: Sindsaúde
RÉu: : Sucen - Superintendência de Controle de Endemias
AÇÃo: Mesa de Negociação – Grupo Técnico da SUCEN
Objeto da AÇÃo: Aposentadoria Especial para servidores da Sucen
Data de Entrada: 14/06/2008
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: Gabinete do Superintendente
NÚmero de Origem:
Autor: SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo / Sindsaúde
RÉu: : Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estado de São Paulo - IAMSPE
AÇÃo: Mandado de Segurança Coletivo
Objeto da AÇÃo: Demissão dos Aposentados
Data de Entrada: 09/11/2007
Local de Origem: São Paulo
Distribuição de Origem: 10ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem: 583.53.2007.134160-9