Autor: Governador do Estado de São Paulo
RÉu: : Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
AÇÃo: Direta de Inconstitucionalidade - ADIN
Objeto da AÇÃo: Amicus Curiae - Lei Assédio Moral
Data de Entrada: 12/08/2008
Local de Origem: Brasília
DistribuiÇÃo de Origem: STF
NÚmero de Origem: 3.980-6
Autor: Governadora do Estado do Rio de Janeiro
RÉu: : Conselho Nacional de Saúde
AÇÃo: Ação Direta de Inconstitucionalidade
Objeto da AÇÃo: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.999 /DF
Data de Entrada: 03/11/2003
Local de Origem: Brasília
DistribuiÇÃo de Origem: Supremo Tribunal Federal
NÚmero de Origem: 2999
Autor: Ministério Público do Trabalho
RÉu: : Luiz Antonio Fleury e Baneser
AÇÃo: Civil Pública
Objeto da AÇÃo: Nulidade das contratações feitas pelo Baneser sem concurso Público a partir de 05/10/1988
Data de Entrada: 11/05/1999
Local de Origem: São Paulo
DistribuiÇÃo de Origem:
NÚmero de Origem: 277.638.1/7
Autor: Ministério Público do Trabalho -15ª Região
RÉu: : Município de Piracicaba
AÇÃo: Representação
Objeto da AÇÃo: Concurso Público – Agente comunitário da Saúde
Data de Entrada: 17/12/2008
Local de Origem: Campinas
DistribuiÇÃo de Origem: Ministério Público do Trabalho 15ª Região
NÚmero de Origem: 001267.2008.15.000/2-06
Autor: Municipalidade de São Paulo
RÉu: : Juljan D. Czapski e outros
AÇÃo: Declaratória
Objeto da AÇÃo: Nulidade da eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde
Data de Entrada: 19/08/2008
Local de Origem: São Paulo
DistribuiÇÃo de Origem: 1ª Vara da Fazenda
NÚmero de Origem: 583.53.2008.135163-0
Autor: Prefeitura Municipal de Pradópolis
RÉu: : Adfatec
AÇÃo: Proposta de Súmula Vinculante
Objeto da AÇÃo: Edição de Enunciado de Súmula Vinculante referente à aposentadoria voluntária não ser causa para extinção do contrato de trabalho
Data de Entrada: 04/09/2009
Local de Origem: Brasília
DistribuiÇÃo de Origem:
NÚmero de Origem: PSV-48
Autor: Procuradoria da República em Piracicaba
RÉu: : Município de Piracicaba
AÇÃo: Representação
Objeto da AÇÃo: Concurso Público – Agente comunitário da Saúde
Data de Entrada: 12/06/2008
Local de Origem: Campinas
DistribuiÇÃo de Origem: Ministério Público do Trabalho 15ª Região
NÚmero de Origem: 036296/2008-06
Autor: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Estado de São Paulo
RÉu: : Confederação Ind. Papel/Federação dos Minérios/Sind. Emp. Jornais e outros
AÇÃo: Dissídio Coletivo
Objeto da AÇÃo: Pauta de Reivindicações 2008/2009
Data de Entrada: 02/10/2008
Local de Origem: São Paulo
DistribuiÇÃo de Origem: Seção de Dissídios Coletivos
NÚmero de Origem: 20210200800002009
Autor: Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais e Órgãos Classistas Santos
RÉu: : Federação do Comércio SP/Sind. Aeroviário/Associação Adm Santos/Câmara Dir.
AÇÃo: Dissídio Coletivo
Objeto da AÇÃo: Pauta de Reivindicações 2008/2009
Data de Entrada: 02/10/2008
Local de Origem: São Paulo
DistribuiÇÃo de Origem: Seção de Dissídios Coletivos
NÚmero de Origem: 20214200800002007