LEI 500/74


Autor: Sindsaúde

RÉu: : Fazenda Pública Estadual

AÇÃo: Civil Coletiva

Objeto da AÇÃo: Licença-Prêmio para servidores da Lei 500/74 e CLT da administração direta

Data de Entrada: 30/06/2009

Local de Origem: São Paulo

DistribuiÇÃo de Origem: 4ª Vara da Fazenda

NÚmero de Origem: 053.09.022723-1


Autor: Sindsaúde

RÉu: : Fazenda Pública Estadual

AÇÃo: Civil Coletiva

Objeto da AÇÃo: Sexta-Parte - Concessão para servidores da Lei 500/74 da administração direta

Data de Entrada: 01/07/2009

Local de Origem: São Paulo

DistribuiÇÃo de Origem: 7ª Vara da Fazenda

NÚmero de Origem: 053.09.022970-6


Autor: Sindsaúde

RÉu: : Secretário de Estado da Saúde

AÇÃo: Mandado de Segurança Coletivo

Objeto da AÇÃo: Contra Demissões trazidas pela Lei 1093/2009 dos Servidores contratados pela Lei 500/74

Data de Entrada: 29/09/2009

Local de Origem: São Paulo

DistribuiÇÃo de Origem: 3ª Vara da Fazenda

NÚmero de Origem: 053.09.035493-4